quinta-feira, 13 de maio de 2010

Direitos Humanos: Inversão de competências

Amigos leitores,

Suponho que vocês leiam todos os dias as notícias dos jornais. Suponho também que vocês têm uma memória legal para assuntos passados há menos de um ano. Pois bem, o assunto que quero abordar aqui é o 3º PNDH, o plano que pretende extirpar os direitos humanos, proposto pelo ministro Paulo Vannuchi.

Hoje, no Ex-blog do César Maia, saiu uma nota sobre o plano em que fala das mentiras do governo que está ai e que pretende se perpetuar no poder. Ora, vocês sabem mais que ninguém que o presidente já está mais sujo que chiqueiro com relação à ética. Para quem não lembra, o PNDH retira o direito do Judiciário de julgar e propõe outro setor "da sociedade" para fazer o trabalho dos juízes, em esquema semelhante ao proposto por Chavez na Venezuela.

Quem não conhece os regimes autocráticos porque não viveu ou não teve a chance de visitar um, precisa conhecer a blogueira Yoani Sanches ou o escritor Pedro Juan Gutierres que vivem em plena ditadura. Ou então qualquer brasileiro que tenha vivido pelos anos 60 até meados dos anos 70 (eu nasci em 1977, já quase, porém, ao final da Ditadura), quando muitos tiveram suas liberdades cerceadas. Naquela época, muitos brasileiros, que lutaram contra esse predomínio da voz do governo sobre o povo, hoje defendem justamente aquele mesmo mecanismo, que cerceia a voz de quem não poderia calar jamais. Envergonha, enfim, os milhares que lutaram contra a ditadura, que lutam contra a opressão, o preconceito, a barbárie.

Existem muitos, hoje, mesmo na Internet, que defendem tamanha baixaria, inclusive dizendo que não há diferenças entre uma coisa e outra. Entretanto outros ainda defendem que a voz do governo é que deveria ser cerceada, num Big Brother moderno em que os fiscalizados e seguidos a passos curtos sejam aqueles que sobrevivem do gordo salário que a "viúva" lhes paga. Como acreditar que o governo quer o melhor para o povo quando ele mesmo se beneficia de tudo? Quando ele mesmo é a voz que acaba punindo aos outros, como na Alemanha nazista ou a Itália facista? Quando ele mesmo não vê limites às suas ações, ainda que elas só prejudiquem aos outros?

É de se achar mesmo que o Governo peça o cerceamento das liberdades em seu próprio benefício. Porque para ele sairia melhor e mais barato ler um jornal que todos os dias dizem "Ave César" do que ouvir críticas aos seus erros, excessos. E essa máxima cai como uma luva nas mãos do ocupante da cadeira do ora mandatário da nação, pois que ele já disse uma vez que "não lê jornais". Nesse caso o melhor seria: "Se eu não leio, porque cercear estes meios?" O que interessa ao governo é a calmaria das vozes das ruas. Senão veja o caso do governador do DF: Lula era o que mais queria uma solução em que ele mesmo seria poupado. Se houvesse intervenção, seus planos de eleger Dilma seriam seriamente afetados.

Nada melhor, entanto, que calar. Usando da força seria pior. Melhor se ele pudesse impingir o congresso da função de criar as leis de mordaça, na chance de não ser posteriormente condenado. Lembrem que recentemente Lula mesmo falou ao STF de que sabia do Mensalão, mas que os ministros resolveram não levar em conta e não o listaram no processo. Aqui cabe uma ressalva deste poster: Se o presidente afirmou que sabia o que sabia e este nada fez, claro que deve ser listado nos cumplices do caso e postado como Réu no processo movido contra os "40 ladrões", como disse certa vez Vereza.

O que pensar deste tal PNDH? Simples: O próximo presidente deveria simplesmente pegar o plano e jogar ele em um liquidificador e bater com um pouco de água, depois jogar em algum cemitério da Rússia, para que ninguém lembre mais dele.