quinta-feira, 26 de março de 2009

"Controles Sociais"... Agora no Judiciário

O que seria um "controle social" de alguma coisa? Uma forma mais moderna de saber que alguém ou alguma coisa faz ou se não há interesses escusos por detrás de certas afirmações? Penso eu que não é nada disso. É apenas mais uma forma do governo impor a sua visão a alguma coisa que seja independente. Ela tentou controlar o "audiovisual" e conseguiu com a Ancine. Ele tentou controlar o Jornalismo com o Conselho Federal — só que este não deu certo. E não deu certo porque a imprensa e a sociedade viram na atitude uma maneira de controlar o que falam os jornalistas. Isso, para qualquer pessoa, é a proibição do direito constitucional da livre expressão. O governo voltou atrás, mas ainda não enterrou a idéia do conselho, ainda defendida por vários petistas. Mas o que querem realmente com o "Controle Social do Judiciário"?

A primeira vista, o Controle Social seria algo capaz de "prender" juízes e representantes do judiciário que estivessem envolvidos com falcatruas ou ilícitos. Essa pelo menos é a idéia. Mas é apenas o ornamento externo que querem colocar antes de mostrarem realmente a verdadeira face: eliminar as punições aos criminosos amigos do Governo, como MST e afins. Quando alguma coisa do gênero chegasse ao STF, por exemplo, o órgão "teria o poder", imagino eu, de rebaixar a decisão do poder constitucional para permitir que os sem-terra pudessem ficar livres. Mas pode ser ainda mais grave: Eles podem tornar sem efeito uma decisão do judiciário que desagrade o governo federal (caso da cassação de José Dirceu), mantendo-lhe os poderes políticos, como se nenhum tribunal pudesse julgá-lo. Onde está a imparcialidade do controle? Ela simplesmente não existe!

A primeira coisa que um bom jornalista deve aprender com o seu ofício é sempre desconfiar de quem tem o poder nas mãos, pois seu interesse sempre é maior do que os dos outros. Sempre que o governo parecer um bom samaritano, desconfie.

Li um e-mail recebido por uma pessoa amiga onde um certo médico publica uma certa "carta" onde ele convida as pessoas a participarem de um tal "movimento", que visa criar outro controle externo ao judiciário. Soube, depois de ler a mensagem, que o tal médico é presidente de sindicato, o que já não é boa coisa ao meu ver. Um radialista de Belém com um programa matinal afirmou, categórico: "Sindicalista gosta de atrapalhar". Baseado nesta afirmação, refleti e vi que ele não poderia estar mais certo. Afinal, você já viu sindicato lutar por melhores salários se o próprio salário do sindicalista não estiver atrelado a este "aumento"? É cada um puxando a brasa para a sua sardinha!

Ao meu ver, o Judiciário deveria escolher melhor os juízes que julgam os atos baseados na lei aprovada nas casas legislativas. E muitos magistrados são unânimes em comentar: Juíz precisa ter vivência. Precisa ter experiência de vida, além de conhecimento. Eu comungo dessa opinião. Sem viver determinadas situações, como poderá um ser humano julgar alguém? Me acontece uma frase que lembro, citada no Claudio Humberto dia desses, que seria de Roberto Campos para uma senadora do PT, à época: "Você tem idéias boas e idéias novas. O problema é que as boas não são novas e nem as novas são boas". Seria interessante que este senhor fizesse uma reflexão sobre isso antes de falar sobre mais "controle"

Para finalizar, gostaria de sugerir aos leitores uma pequena leitura, aqui mesmo no Blog. Fiquei sabendo que o autor defendeu tempos atrás (no seu tempo) o socialismo, mas o interessante é a frase dele, não o que ele defendeu. Isso serve também para que reflitamos sobre as idéias mais nefastas que pululam de tempos em tempos, em bocas não muito cautelosas:

"Liberdade significa responsabilidade. Por isso tantos a temem."
Bernard Shaw

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